Apelação Cível 5002020-16.2019.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 80.753,81

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLA AUGUSTA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

CARLOS REUCHIMAN DA SILVA NEPOMUCENO

CPF

Reu

JORGE ARMANDO PIMENTA

CPF

Reu

LUCIA VALERIO PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARDOSO VIEIRA

OAB/RJ 224739·CPF·Representa: Réu

JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS

OAB/RJ 102715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

28/10/2025, 14:12

Recebidos os autos do STJ

28/10/2025, 10:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/08/2025, 22:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002020162019402510920250414124903

14/04/2025, 12:49

Decisão interlocutória

11/04/2025, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2025, 20:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/03/2025, 00:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 48

20/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

02/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Juntada de Petição

24/02/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/02/2025, 15:39

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

28/10/2025, 14:12

Recebidos os autos do STJ

28/10/2025, 10:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/08/2025, 22:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002020162019402510920250414124903

14/04/2025, 12:49

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 10:47

11/04/2025, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2025, 20:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/03/2025, 00:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 48

20/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

02/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Juntada de Petição

24/02/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/02/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/02/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/02/2025, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:41

Recurso Especial não admitido

10/02/2025, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/02/2025, 14:36

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/02/2025, 12:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 26

10/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 24 e 25

10/02/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/01/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/12/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2024, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

16/12/2024, 12:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/12/2024, 14:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

02/12/2024, 22:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

01/12/2024, 19:25

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2024, 14:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

14/11/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b>

12/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:08

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20

11/11/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2024, 14:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/11/2024, 14:39

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/10/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 10:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/10/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 20:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/02/2025, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/02/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 12:59

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 12:02

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:24