Apelação Cível 0500195-92.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES

CPF

Reu

SALVADOR LUIZ GOMES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS COSTA SELVATICE

OAB/RJ 157957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

01/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

01/08/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69

06/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/06/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/06/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:46

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

01/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

01/08/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:26

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69

06/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/06/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/06/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:46

Recurso Especial não admitido

04/06/2025, 21:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/06/2025, 21:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/03/2025, 00:48

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

17/03/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/02/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/02/2025, 11:04

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

24/01/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/01/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45 e 46

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/12/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/12/2024, 18:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/12/2024, 16:55

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

12/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 106

11/11/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

07/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

21/10/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2024, 17:06

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

16/10/2024, 18:54

Recebidos os autos - RJTRI01 -> TRF2

16/10/2024, 15:48

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/10/2024, 15:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/06/2021, 19:15

Baixa de Findo - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

24/09/2020, 14:58

Certidão/Termo - Baixa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

24/09/2020, 14:39

Trânsito em Julgado - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

24/09/2020, 14:32

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

17/09/2020, 22:06

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

17/09/2020, 22:03

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

16/09/2020, 11:30

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

31/07/2020, 12:29

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

31/07/2020, 12:07

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

30/07/2020, 16:29

Inteiro Teor - (T212149-ANA ISABEL MENDES)

27/07/2020, 20:32

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

16/07/2020, 12:46

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

15/06/2020, 20:37

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T212196-FERNANDA SOMMER DOMINGUES)

12/06/2020, 18:10

Pedido de Dia - Ordinária - (T212196-FERNANDA SOMMER DOMINGUES)

12/06/2020, 18:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

20/02/2019, 17:06

Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

20/02/2019, 17:05

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

19/02/2019, 18:12

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

11/02/2019, 18:51

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

11/02/2019, 18:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

11/02/2019, 14:04

Certidão/Termo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

11/02/2019, 13:54

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

06/02/2019, 20:02

Distribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

06/02/2019, 20:01

DECISÃO STJ/STF

•05/02/2025, 11:04

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:22

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•27/07/2020, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 14:04