Apelação Cível 5031642-33.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.462,08

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ

Autor

SCARPPA CONSTRUTORA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES

OAB/RJ 246620·CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES

OAB/RJ 246620·CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

06/08/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

06/08/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

01/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

02/06/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/05/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2025, 15:08

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

06/08/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

06/08/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

01/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 16:09

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 17:21

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

02/06/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/05/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2025, 15:08

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

28/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 264

25/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

14/04/2025, 18:41

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:07:15)

27/03/2025, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>

27/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>

27/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025

25/03/2025, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 57

25/03/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

13/02/2025, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

13/02/2025, 15:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

13/02/2025, 15:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

13/02/2025, 15:16

Juntada de Petição

13/02/2025, 13:56

Juntada de Petição

13/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/02/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/02/2025, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/01/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/01/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 20:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/12/2024, 20:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

17/12/2024, 09:04

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

16/12/2024, 18:55

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

16/12/2024, 18:41

Sentença confirmada - por maioria

16/12/2024, 12:18

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

12/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

12/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 165

11/11/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

30/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

28/09/2024, 11:08

Juntada de certidão

28/09/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/09/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/09/2024, 11:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

23/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/09/2024, 16:54

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

17/09/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 15:44

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 20:28

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 12:18