Recurso Especial 0019203-56.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 204166·CPF·Representa: Autor

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO

OAB/RJ 032641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025 Petição Nº 218892/2025 - AgInt

05/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0218892 - AgInt no REsp 2103292 - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 23:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00218892/2025 - AgInt no REsp 2103292/RJ

01/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:08

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00218892/2025 - AgInt no REsp 2103292/RJ

06/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/03/2025, 19:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2025 Petição Nº 218892/2025 -

19/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 226867/2025

18/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 226867/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:22

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025 Petição Nº 218892/2025 - AgInt

05/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2025, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 18:10

04/09/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0218892 - AgInt no REsp 2103292 - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 23:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00218892/2025 - AgInt no REsp 2103292/RJ

01/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:08

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00218892/2025 - AgInt no REsp 2103292/RJ

06/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/03/2025, 19:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2025 Petição Nº 218892/2025 -

19/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 226867/2025

18/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 226867/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 218892/2025. Publicação prevista para 19/03/2025)

17/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 218892/2025

17/03/2025, 13:01

Protocolizada Petição 218892/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2025

17/03/2025, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 02:16

Conhecido o recurso de RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA e provido

28/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

27/10/2023, 10:57

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2050561 (2022/0005407-7)

27/10/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2023, 10:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2023, 10:18

-

•10/10/2023, 10:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2023, 10:17

-

•10/10/2023, 10:17

-

•10/10/2023, 10:16

-

•10/10/2023, 10:16

-

•10/10/2023, 10:16

-

•10/10/2023, 10:16

-

•10/10/2023, 10:16