Apelação Cível 0224080-79.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.227,02

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS GLORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

SORAYA BARRETO FLORIM

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

SORAYA BARRETO FLORIM

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS

OAB/AL 011445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

26/08/2025, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

01/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/07/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/07/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

31/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 11:03

Recurso Especial não admitido

29/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/07/2025, 18:35

Recurso Extraordinário não admitido

29/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/07/2025, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:21

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

26/08/2025, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

01/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:35

31/07/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/07/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

31/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 11:03

Recurso Especial não admitido

29/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/07/2025, 18:35

Recurso Extraordinário não admitido

29/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/07/2025, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:21

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/03/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/03/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:37

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/03/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/02/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/12/2024, 14:44

Sentença confirmada - por unanimidade

11/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 261

12/11/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

12/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

05/11/2024, 13:13

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

05/11/2024, 10:55

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB27)

04/11/2024, 20:15

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

04/11/2024, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

04/11/2024, 18:08

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)

21/11/2023, 17:41

Despacho

18/11/2023, 23:40

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> CODRA

18/11/2023, 23:40

Distribuído por prevenção

13/11/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 10:19

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 23:40