Apelação / Remessa Necessária 5024205-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 673.462,88

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO ONCOCLINICAS DE ENSINO, PESQUISA E EDUCACAO MEDICA CONTINUADA (IOEPEMC)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA

OAB/RJ 182044·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PRATALI CAMILLO

OAB/SP 470165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024205962024402510120260316122822

16/03/2026, 12:28

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2026, 19:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 141

11/03/2026, 10:55

Juntada de Petição

11/03/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

11/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/03/2026, 14:46

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

25/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 130 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

11/02/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

11/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/02/2026, 19:21

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024205962024402510120260316122822

16/03/2026, 12:28

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2026, 19:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•11/03/2026, 10:32

11/03/2026, 10:55

Juntada de Petição

11/03/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

11/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/03/2026, 14:46

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

25/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 130 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

11/02/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

11/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/02/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:57

Recurso Extraordinário não admitido

09/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/02/2026, 14:31

Recurso Especial Admitido

09/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2025, 19:21

Juntada de certidão

14/08/2025, 13:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/08/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/08/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/08/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 112

10/08/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/07/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

26/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2025, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

25/06/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/06/2025, 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 86

17/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

13/06/2025, 02:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

12/06/2025, 17:06

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 15:50

Juntado(a)

11/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/06/2025, 15:34

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

11/06/2025, 15:27

Retirado de pauta

11/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 02:00

Juntado(a)

10/06/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2025, 17:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/06/2025, 17:24

Juntado(a)

09/06/2025, 18:23

Retirado de pauta

09/06/2025, 18:20

Juntado(a)

09/06/2025, 18:19

Juntada de Petição

09/06/2025, 17:32

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 92

06/06/2025, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/06/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

26/05/2025, 11:52

Juntada de Petição

26/05/2025, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/05/2025, 13:19

Juntado(a)

23/05/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/05/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 14:12

Juntado(a)

08/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP

30/04/2025, 14:57

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

30/04/2025, 14:55

Sentença desconstituída - por maioria

29/04/2025, 18:16

Juntada de Petição

28/04/2025, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

15/04/2025, 12:01

Juntada de Petição

14/04/2025, 20:26

Juntado(a)

10/04/2025, 17:26

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

10/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 17:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/04/2025, 17:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

10/04/2025, 17:14

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:49

Retirado de pauta

10/04/2025, 14:48

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:47

Juntada de Petição

10/04/2025, 13:53

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 150

09/04/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2025, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

02/04/2025, 12:57

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

10/12/2024, 13:27

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP

10/12/2024, 13:17

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08

04/12/2024, 15:56

Juntado(a)

04/12/2024, 15:24

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

04/12/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/12/2024, 01:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/12/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

26/11/2024, 19:14

Juntada de Petição

26/11/2024, 19:08

Juntado(a)

22/11/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2024, 12:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

22/11/2024, 12:42

Juntado(a)

21/11/2024, 18:34

Retirado de pauta

21/11/2024, 18:32

Juntado(a)

21/11/2024, 18:31

Juntada de Petição

21/11/2024, 17:25

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 291

12/11/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

12/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

12/09/2024, 13:45

Juntada de certidão

12/09/2024, 13:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

11/09/2024, 19:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/09/2024, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:48

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 14:45

EXTRATO DE ATA

•25/06/2025, 02:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:19

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 12:02

EXTRATO DE ATA

•29/04/2025, 18:16