Apelação / Remessa Necessária 5000837-60.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 143.879,39
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MERCADO NV GUIMARAES LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE MARCOS QUINTELLA
CPF
009.***.***-20
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
MYKE OLIVEIRA GOMES
OAB/RJ 156762
·
CPF
054.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2024, 17:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/04/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
12/02/2024, 23:59
Juntada de Petição
05/02/2024, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/02/2024, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/02/2024, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/02/2024, 15:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/09/2023, 11:21
Juntada de certidão
05/09/2023, 14:24
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2024, 17:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/04/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
12/02/2024, 23:59
Juntada de Petição
05/02/2024, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/02/2024, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/02/2024, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/02/2024, 15:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/09/2023, 11:21
Juntada de certidão
05/09/2023, 14:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
05/09/2023, 10:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/09/2023, 01:01
Juntada de Petição
04/09/2023, 10:27
Juntada de Petição
04/09/2023, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/08/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/08/2023, 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/08/2023, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2023, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/07/2023, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/07/2023, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/07/2023, 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/07/2023, 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
13/07/2023, 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023, 12:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
12/07/2023, 13:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/07/2023, 12:59
Lavrada Certidão
23/06/2023, 11:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
23/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
23/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
13/06/2023, 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79
13/06/2023, 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/06/2023, 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
09/06/2023, 18:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
18/04/2023, 10:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
18/04/2023, 10:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2023, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2023, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2023, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/03/2023, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2023, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
21/03/2023, 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2023, 13:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
20/03/2023, 17:06
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
20/03/2023, 16:28
Lavrada Certidão
03/03/2023, 13:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
03/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
03/03/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
16/02/2023, 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
16/02/2023, 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/02/2023, 13:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
14/02/2023, 16:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
26/07/2022, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2022, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2022, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/07/2022, 14:08
Ato ordinatório praticado
18/07/2022, 14:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
16/07/2022, 17:41
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022, 13:06
Distribuído por sorteio
23/02/2022, 15:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 15:29
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2023, 13:25
ACÓRDÃO
•
13/07/2023, 12:41
EXTRATO DE ATA
•
12/07/2023, 12:59
ATO ORDINATÓRIO
•
27/03/2023, 17:21
ACÓRDÃO
•
21/03/2023, 13:32
EXTRATO DE ATA
•
20/03/2023, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•
18/07/2022, 14:08