Execução Fiscal 0044163-08.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.039,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

ENIO VALLE PAIXÃO

OAB/RJ 49743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

20/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 19:11

Determinada a intimação

27/01/2026, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:23

Juntada de Petição

09/12/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

06/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:11

Determinada a intimação

27/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

27/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

19/09/2025, 02:08

Todas as movimentações(194)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

20/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 19:11

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:11

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27/01/2026, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:23

Juntada de Petição

09/12/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

06/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:11

Determinada a intimação

27/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

27/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

19/09/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

19/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

18/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

18/09/2025, 02:12

Determinada a intimação

17/09/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

19/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/06/2025, 02:24

Determinada a intimação

10/06/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:35

Juntada de Petição

18/03/2025, 17:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 00441630820144025101/TRF2

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ENIO VALLE PAIXÃO (OAB RJ49743) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0044163-08.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

06/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

09/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2024, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

30/01/2024, 01:03

Juntada de Petição

11/01/2024, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/11/2023, 06:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 21:52

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

24/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/10/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:20

Juntada de Petição

11/10/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

10/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/09/2023, 23:59

Expedição de ofício

14/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/09/2023, 18:35

Juntada de Petição

14/07/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

27/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/06/2023, 06:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2023, 15:52

Determinada a intimação

16/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

17/01/2023, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

16/01/2023, 05:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/01/2023, 00:04

Decisão interlocutória

29/11/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/10/2022, 06:32

Determinada a intimação

25/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

14/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/09/2022, 06:32

Determinada a intimação

27/09/2022, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/09/2022, 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2022, 14:29

Determinada a intimação

16/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 13:33

Juntada de Petição

18/07/2022, 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

19/06/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

14/06/2022, 10:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/06/2022, 18:20

Despacho

26/04/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/02/2022, 01:22

Juntada de Petição

24/02/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/02/2022, 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2022, 16:53

Determinada a intimação

14/02/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:34

Expedição de ofício

08/06/2021, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/06/2021, 05:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/05/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/05/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 07:26

Juntada de certidão

10/05/2021, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/05/2021, 13:21

Juntada de Petição

28/04/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/04/2021, 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2021, 16:43

Determinada a intimação

14/04/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/04/2021, 19:12

Juntada de certidão

07/04/2021, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/03/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 18:56

Juntado(a)

04/03/2021, 23:24

Juntada de certidão

04/03/2021, 23:21

Despacho

04/03/2021, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 15:13

Juntada de Petição

09/12/2020, 23:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

24/10/2020, 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

20/10/2020, 04:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

15/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

08/10/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 16:47

Juntado(a)

05/10/2020, 16:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2020, 00:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

13/08/2020, 11:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

05/08/2020, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

27/07/2020, 07:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

18/05/2020, 07:27

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

17/04/2020, 09:42

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/02/2020, 13:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

24/01/2020, 15:47

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - tributário por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

23/01/2020, 12:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

23/01/2020, 12:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVZN-VANESSA SIMIONE PINOTTI)

12/11/2019, 12:23

Reativação de Suspensão - (JRJVZN-VANESSA SIMIONE PINOTTI)

12/11/2019, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJVZN-VANESSA SIMIONE PINOTTI)

12/11/2019, 12:21

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

11/04/2019, 16:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

05/04/2019, 17:34

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

04/04/2019, 14:25

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

04/04/2019, 11:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

04/04/2019, 11:47

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

01/04/2019, 15:02

Reativação de Suspensão - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

01/04/2019, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

01/04/2019, 14:59

Certidão - Prazo - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

05/02/2019, 16:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

08/10/2018, 17:50

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

28/09/2018, 14:24

Certidão - Anotação - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

14/09/2018, 16:13

Juntada - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

14/09/2018, 16:12

Juntada - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

14/09/2018, 16:12

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

13/10/2017, 12:14

Remessa Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

13/10/2017, 11:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/09/2017, 18:41

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJESR-RENE SOARES)

22/08/2017, 10:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

24/07/2017, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

24/07/2017, 11:24

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - tributário - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

13/07/2017, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

10/07/2017, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

10/07/2017, 18:31

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

07/07/2017, 19:20

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

04/07/2017, 16:12

Remessa Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

25/06/2017, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

11/06/2017, 19:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

29/05/2017, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

23/01/2017, 18:55

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

23/01/2017, 18:36

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

18/12/2016, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

07/12/2016, 13:06

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

30/11/2016, 21:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

27/11/2016, 21:17

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

07/10/2016, 16:23

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

07/10/2016, 16:22

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

19/07/2016, 16:43

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

19/07/2016, 16:43

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

12/05/2016, 13:00

Juntada - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

17/03/2016, 09:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

02/07/2015, 16:32

Conclusão para Decisão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

26/06/2015, 14:37

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

06/04/2015, 10:33

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

26/03/2015, 10:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

13/03/2015, 15:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

13/03/2015, 14:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

13/03/2015, 14:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

11/03/2015, 17:31

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

06/03/2015, 12:46

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

05/03/2015, 18:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

05/03/2015, 11:13

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•17/09/2025, 15:39

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•10/06/2025, 15:23

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•06/02/2024, 15:43

SENTENÇA

•09/11/2023, 21:52

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•16/06/2023, 15:52

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•29/11/2022, 18:19

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•27/09/2022, 14:18

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•14/04/2021, 16:43

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•04/03/2021, 15:26

Todos os documentos(22)

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•16/06/2023, 15:52

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