Apelação / Remessa Necessária 5081095-60.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5081095-60.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ABCT

CNPJ 22.***.***.0001-70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

04/10/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

04/10/2023, 14:27

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JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO

OAB/RJ 170294•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 14:08

Juntada de Petição

10/08/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 19:42

Extinto o processo por desistência

09/08/2023, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

09/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

08/08/2023, 16:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:24

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 10:53

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 12:06

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