Apelação / Remessa Necessária 5106758-11.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/02/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/02/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/02/2026, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2025, 19:26

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/08/2025, 04:19

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/02/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:25

06/02/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/02/2026, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2025, 19:26

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/08/2025, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/08/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/08/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/07/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

24/07/2025, 17:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/07/2025, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 112

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

30/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

23/06/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:12

Juntada de Petição

16/06/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

10/06/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/05/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/05/2025, 16:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/05/2025, 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 132

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/03/2025, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/06/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:24

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2023, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2023, 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

13/04/2023, 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

13/04/2023, 14:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

13/04/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/04/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2023, 15:26

Juntada de Petição

03/04/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/03/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/03/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/03/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/03/2023, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/03/2023, 17:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/03/2023, 16:28

Lavrada Certidão

03/03/2023, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

16/02/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

16/02/2023, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

12/12/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/12/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/12/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

07/12/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 15:59

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 17:03

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:24

Anexo

•16/06/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:13

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 16:53

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57

CERTIDÃO

•24/03/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 14:21