0005340-86.2005.4.02.5001

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO MATA DA PRAIA LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI (OAB ES010589) APELANTE: AUTO SERVICO PERIM LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI (OAB ES010589) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: SUPERMERCADO LUCIANO DAS NEVES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI (OAB ES010589) APELADO: AUTO SERVICO PERIM LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI (OAB ES010589) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET (OAB ES007195) APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/ES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET (OAB ES007195) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0005340-86.2005.4.02.5001/ES (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO