Apelação Cível 0178027-40.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 210.905,28

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO COUTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARION SILVEIRA

OAB/RJ 156123·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

15/04/2026, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

15/04/2026, 16:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

15/04/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/03/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/03/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

19/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/03/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

15/04/2026, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

15/04/2026, 16:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

15/04/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 16:05

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:20

23/03/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/03/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

19/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/03/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:22

Juntado(a)

17/03/2026, 16:05

Juntado(a)

17/03/2026, 16:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/03/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

03/03/2026, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b>

12/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2026

11/02/2026, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 42

11/02/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/09/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

26/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/08/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

14/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/07/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/07/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

11/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/07/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/07/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

10/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:25

Negado seguimento a Recurso Especial

10/07/2025, 03:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/07/2025, 03:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2025, 20:02

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

26/04/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/02/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/01/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/01/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/01/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/01/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2025, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/01/2025, 09:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

21/01/2025, 09:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

16/01/2025, 12:56

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> SUB1TESP

16/01/2025, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/01/2025, 15:47

Sentença confirmada - por unanimidade

17/12/2024, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/12/2024, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

10/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

14/11/2024, 15:58

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

14/11/2024, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 13:00 a 10/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 224

14/11/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/11/2024, 15:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

14/11/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/10/2024, 14:46

Recebidos os autos - RJRIO31 -> TRF2

11/10/2024, 14:40

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/10/2024, 14:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

08/04/2021, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2021

08/04/2021, 17:38

Juntada de Petição

31/03/2021, 11:41

Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP

04/12/2020, 11:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2020, 00:45

Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP

04/12/2020, 00:45

Inteiro Teor - (T212328-JOANNE EVELYN PEDREIRA SILVA)

01/12/2020, 07:57

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

31/10/2020, 23:44

Relatório - (T212328-JOANNE EVELYN PEDREIRA SILVA)

07/10/2020, 15:30

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

25/09/2020, 19:35

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T212328-JOANNE EVELYN PEDREIRA SILVA)

16/09/2020, 18:05

Pedido de Dia - Ordinária - (T212328-JOANNE EVELYN PEDREIRA SILVA)

16/09/2020, 18:03

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

12/06/2020, 15:16

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

12/06/2020, 14:54

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

12/06/2020, 14:49

Remessa Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

12/06/2020, 12:36

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

12/06/2020, 12:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

12/06/2020, 12:24

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

10/06/2020, 12:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211030-SANDRA PEREIRA LOPES)

09/06/2020, 16:33

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

20/05/2020, 15:54

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

20/05/2020, 13:09

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

20/05/2020, 13:04

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

20/05/2020, 09:05

Devolução de Remessa - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

20/05/2020, 09:04

Devolução de Remessa - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

20/05/2020, 09:03

Remessa P/ Apelante por motivo de Vista - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

23/03/2020, 06:48

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

23/03/2020, 06:44

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Vista - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

13/03/2020, 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

03/03/2020, 12:14

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212193-SOLANGE PAES DA CRUZ)

02/03/2020, 17:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T210441-CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO)

06/02/2020, 15:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

30/10/2019, 14:41

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

30/10/2019, 14:04

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

30/10/2019, 13:57

Redistribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

30/10/2019, 13:57

Remessa Interna para Redistribuir - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

24/10/2019, 17:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

24/10/2019, 17:08

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

24/10/2019, 16:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211725-JULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS)

10/10/2019, 10:44

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

03/10/2019, 15:56

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

03/10/2019, 15:56

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

03/10/2019, 15:56

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

03/10/2019, 15:55

Devolução de Remessa - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

03/10/2019, 15:53

Remessa P/ STF por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

06/05/2019, 17:47

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

06/05/2019, 17:46

Remessa Interna para Remetido ao STF - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

06/05/2019, 15:51

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

06/05/2019, 15:47

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STF - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

03/05/2019, 14:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

03/05/2019, 14:58

Remessa Interna - (T210625-PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR)

02/05/2019, 16:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210625-PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR)

30/04/2019, 18:54

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

24/04/2019, 15:25

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

12/04/2019, 12:51

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

05/04/2019, 14:23

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

05/04/2019, 14:19

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Contrarrazões - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

04/04/2019, 13:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

04/04/2019, 13:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

04/04/2019, 13:33

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

03/04/2019, 17:21

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

25/03/2019, 15:41

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

25/03/2019, 15:18

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

19/03/2019, 15:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

15/03/2019, 17:51

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

15/03/2019, 14:08

Conclusão para Decisão - Recurso Extraordinário não admitido - (T215484-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

14/03/2019, 16:00

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

11/03/2019, 16:43

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

11/03/2019, 16:34

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

08/03/2019, 17:40

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

08/03/2019, 17:31

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)

08/03/2019, 11:40

Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)

08/03/2019, 11:39

Juntada - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

08/01/2019, 18:54

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

19/12/2018, 14:41

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Contrarrazões - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

16/12/2018, 12:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

16/12/2018, 12:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

16/12/2018, 12:36

Devolução de Remessa - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

16/12/2018, 12:35

Juntada - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

15/12/2018, 20:09

Juntada - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

30/11/2018, 19:05

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

28/11/2018, 19:23

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Ciência - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)

23/11/2018, 19:54

Inteiro Teor - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

07/11/2018, 14:03

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

24/10/2018, 10:14

Certidão/Termo - Anotação - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)

05/10/2018, 12:36

Inclusão em Pauta de Mesa - (T211652-MARTA VERÔNICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)

04/10/2018, 17:45

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

04/10/2018, 16:39

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

28/09/2018, 14:14

Certidão/Termo - Anotação - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

28/09/2018, 14:10

Voto - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

28/09/2018, 12:15

Relatório - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

28/09/2018, 12:13

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

26/09/2018, 10:55

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

28/08/2018, 18:36

Remessa Interna - (T210323-ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES)

27/08/2018, 14:19

Pedido de Dia - Ordinária - (T210323-ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES)

27/08/2018, 11:50

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

03/08/2018, 20:53

Devolução de Remessa - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

03/08/2018, 20:52

Juntada - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

03/08/2018, 20:49

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

02/08/2018, 18:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

02/08/2018, 18:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

02/08/2018, 18:38

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

02/08/2018, 12:44

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

02/08/2018, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/07/2025, 03:40

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 09:46

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 20:36

ACÓRDÃO

•01/12/2020, 07:57

DESPACHO

•09/06/2020, 16:33

DECISÃO

•06/02/2020, 15:13

DESPACHO

•10/10/2019, 10:44

DESPACHO

•30/04/2019, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 13:33

DECISÃO

•14/03/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2018, 12:36

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 16:05

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/07/2025, 03:40

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 09:46

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 20:36

ACÓRDÃO

•01/12/2020, 07:57

DESPACHO

•09/06/2020, 16:33

DECISÃO

•06/02/2020, 15:13

DESPACHO

•10/10/2019, 10:44

DESPACHO

•30/04/2019, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 13:33

DECISÃO

•14/03/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2018, 12:36

ACÓRDÃO

•07/11/2018, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 18:38