Apelação Cível 0118801-41.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.344.658,57

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ELC EDITORA DE LIVROS PARA CONTADORES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 127658·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

21/11/2024, 17:33

Recebidos os autos do STJ

20/11/2024, 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 15:41

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/09/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/09/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/09/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/09/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

21/11/2024, 17:33

Recebidos os autos do STJ

20/11/2024, 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 15:41

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 11:29

02/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/09/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/09/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/09/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/09/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

11/07/2023, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 17:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

11/07/2023, 11:59

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

11/07/2023, 07:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

10/07/2023, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/07/2023, 15:49

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

06/06/2023, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

06/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/06/2023, 12:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

22/03/2023, 11:58

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

22/03/2023, 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 09:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12

20/03/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/03/2023, 16:28

Juntada de Petição

06/03/2023, 12:19

Lavrada Certidão

03/03/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

16/02/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

16/02/2023, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/02/2023, 19:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

06/05/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/04/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/04/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/04/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/04/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/04/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/03/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/03/2022, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021

12/01/2022, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

09/12/2021, 15:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/12/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conhecido o recurso e provido em parte - 07/12/2021 23:46:16)

08/12/2021, 15:57

Lavrada Certidão

29/11/2021, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021

24/11/2021, 13:50

Lavrada Certidão

19/11/2021, 11:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/11/2021, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2021, 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 80

10/11/2021, 12:09

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

21/10/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/10/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 19:49

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

09/10/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 11:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 09:35

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•10/07/2023, 15:49

PETIÇÃO

•06/03/2023, 12:19

ANEXO

•06/03/2023, 12:19

ANEXO

•06/03/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•26/03/2022, 17:28

EXTRATO DE ATA

•09/12/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 19:49