Apelação / Remessa Necessária 5074625-13.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

30/04/2025, 13:10

Recebidos os autos do STJ

30/04/2025, 09:50

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RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5074625132021402510120241003134416

03/10/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/09/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/09/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:05

Recurso Extraordinário não admitido

27/08/2024, 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 19:55

Recurso Especial Admitido

27/08/2024, 19:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 09:50

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 09:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 08:14

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 12:10

EXTRATO DE ATA

•07/11/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 10:15

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