Procedimento Comum Cível 5038645-43.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.406,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

SANDRA RODRIGUES CASTRO

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

24/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/02/2026, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

19/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:51

Decisão interlocutória de Mérito

17/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 23:30

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

24/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:51

23/02/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/02/2026, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

19/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:51

Decisão interlocutória de Mérito

17/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/07/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 09:15

Determinada a intimação

04/07/2025, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/05/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 19:02

Despacho

23/04/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 16:06

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 50386454320234025001/TRF2

14/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SANDRA RODRIGUES CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO ABDALLA (OAB ES005463) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5038645-43.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

21/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

23/09/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/09/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 18:40

Despacho

20/08/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/07/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5041011-26.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11

17/06/2024, 09:36

Julgado procedente em parte o pedido

15/06/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/02/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2023, 21:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2023, 13:59

Decisão interlocutória

05/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 14:18

Distribuído por dependência - Número: 50410112620214025001/ES

02/10/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:40

SENTENÇA

•15/06/2024, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:59