Apelação Cível 5085233-07.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5085233-07.2020.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

06/03/2024, 13:23

Recebidos os autos do STJ

06/03/2024, 12:02

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2023, 09:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:22

Recurso Especial Admitido

14/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

31/07/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2023, 12:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 17:07

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