Recurso Especial 5058124-47.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRegime MonofásicoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CLINICA SAO CARLOS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/07/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 28/06/2024

04/07/2024, 16:27

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 359603/2024

06/05/2024, 18:21

Protocolizada Petição 359603/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 13:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

02/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

05/03/2024, 15:24

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/03/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2024, 20:11

Documentos

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•26/02/2024, 20:10

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•26/02/2024, 20:10

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•26/02/2024, 20:10

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•26/02/2024, 20:09

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•26/02/2024, 20:09

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•26/02/2024, 20:09

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•26/02/2024, 20:08

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