Agravo em Recurso Especial 5065441-33.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 708.826,48

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

FELIPE BEDRAN CALIL

CPF 627.***.***-34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA

CNPJ 97.***.***.0001-35

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5065441332021402510120260302114334

02/03/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 12:25

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 908941/2025 - EDcl no AgInt no

22/12/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0908941 - EDcl no AgInt no AREsp 2706008 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 13:10

Embargos de Declaração de FELIPE BEDRAN CALIL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00908941/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2706008/RJ

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:03

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00908941/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2706008/RJ

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

28/10/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/10/2025 e término em 27/10/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 908941/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1260.

28/10/2025, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/09/2025 Petição Nº 908941/2025 -

30/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 13:10

EMENTA / ACORDÃO

•15/09/2025, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 20:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2024, 12:53

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•31/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:53

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/07/2024, 12:53

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•31/07/2024, 12:53

Acórdão

•31/07/2024, 12:53

Decisão

•31/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:53

Certidão

•31/07/2024, 12:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2024, 12:53

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