Apelação Cível 5065441-33.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 708.826,48

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

FELIPE BEDRAN CALIL

CPF 627.***.***-34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

08/04/2026, 09:48

Recebidos os autos do STF

08/04/2026, 09:16

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MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273•Representa: ATIVO

RENATO MEROLA PELUZO

OAB/RJ 200899•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5065441332021402510120240731125035

31/07/2024, 12:50

Despacho

30/07/2024, 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/07/2024, 18:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/07/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/06/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/06/2024, 17:40

Juntada de Petição

05/06/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:18

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/04/2026, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:16

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 09:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/04/2026, 09:16

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 09:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/04/2026, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:36

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 12:47

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2024, 08:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•13/03/2024, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/02/2024, 15:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 15:58

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