Apelação Cível 5079733-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

JULIANA SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO

OAB/RJ 144543·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/04/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/04/2026, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

24/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2026, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2026, 16:46

Todas as movimentações(24)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/04/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/04/2026, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

24/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 16:46

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 18:12

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2026, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2026, 16:46

Sentença confirmada - por unanimidade

16/04/2026, 18:12

Lavrada Certidão

10/04/2026, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:01

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

31/03/2026, 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 17:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 236

31/03/2026, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/03/2026, 16:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/02/2026, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 18:43