Execução Fiscal 0519396-53.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.811,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

GENEZIO ANTONIO DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/04/2026, 11:00

Despacho

24/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 17:48

Juntada de Petição

25/03/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

21/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2026, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

29/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:02

Juntado(a)

15/12/2025, 19:02

Despacho

03/12/2025, 22:25

Todas as movimentações(167)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/04/2026, 11:00

Despacho

24/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 22:25

25/03/2026, 17:48

Juntada de Petição

25/03/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

21/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2026, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

29/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:02

Juntado(a)

15/12/2025, 19:02

Despacho

03/12/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/10/2025, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/10/2025, 23:59

Juntado(a)

03/10/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 20:01

Despacho

03/10/2025, 03:06

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/09/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 22:05

Juntado(a)

02/08/2025, 22:04

Despacho

31/07/2025, 11:43

Juntada de Petição

15/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 21:05

Juntado(a)

06/06/2025, 21:05

Despacho

29/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/04/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 21:37

Despacho

16/04/2025, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 11:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05193965320084025101/TRF2

11/03/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: GENEZIO ANTONIO DE MENEZES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0519396-53.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

23/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/10/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:03

Despacho

21/10/2024, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/09/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/09/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 9,05 em 13/09/2024 Número de referência: 1226553

13/09/2024, 06:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 23:41

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 13:40

Despacho

11/06/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:15

Despacho

03/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/11/2019, 00:30

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/11/2019, 12:43

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/11/2019, 16:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/11/2019, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/11/2019, 16:47

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/09/2019, 16:05

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJWEK-CARLA LETICIA OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA)

03/09/2019, 11:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWEK-CARLA LETICIA OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA)

03/09/2019, 11:40

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/12/2018, 15:38

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/12/2018, 15:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/12/2018, 15:35

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/12/2018, 15:34

Reativação de Suspensão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/12/2018, 15:33

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

28/10/2015, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

28/10/2015, 15:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/10/2015, 20:22

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/10/2015, 20:21

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

23/03/2015, 15:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

20/03/2015, 14:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

11/03/2015, 17:28

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

13/02/2015, 16:37

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

13/02/2015, 16:31

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

12/02/2015, 16:26

Certidão - Anotação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/02/2015, 14:35

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/02/2015, 14:19

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/02/2015, 14:19

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/02/2015, 14:19

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/02/2015, 13:33

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/01/2015, 15:46

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/01/2015, 15:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

19/01/2015, 20:34

Conclusão para Decisão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

12/01/2015, 17:43

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

16/12/2014, 13:43

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

10/12/2013, 13:14

Certidão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

10/12/2013, 13:12

Localização Interna - (JRJHZB-THIAGO DE SOUZA BURGOS)

19/11/2013, 13:41

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

24/10/2013, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

24/10/2013, 14:00

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

09/10/2013, 13:27

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

03/10/2013, 18:08

Juntada - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

02/10/2013, 16:18

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

02/10/2013, 14:18

Certidão - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

02/10/2013, 13:26

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

26/09/2013, 17:36

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

30/08/2013, 17:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

30/08/2013, 17:53

Certidão - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

30/08/2013, 17:21

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

28/08/2013, 17:38

Localização Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

23/08/2013, 16:05

Certidão - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

23/08/2013, 12:31

Edital Livre - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/06/2013, 15:50

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

05/06/2013, 14:55

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

24/05/2013, 14:48

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

21/05/2013, 11:52

Localização Interna - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

29/06/2012, 14:43

Localização Interna - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

11/05/2012, 14:50

Conclusão para Decisão - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

11/05/2012, 14:48

Juntada - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

11/05/2012, 11:42

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

07/05/2012, 12:05

Localização Interna - (JRJCWP-CAROLINA RAMOS PRATA MAIOLI)

30/04/2012, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJCWP-CAROLINA RAMOS PRATA MAIOLI)

27/04/2012, 15:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Vista - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

21/10/2011, 16:06

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

06/10/2011, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

18/08/2011, 14:11

Edital Livre - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

02/08/2011, 16:19

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/09/2010, 12:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/09/2010, 12:29

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

20/09/2010, 16:19

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

09/07/2010, 17:22

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

09/07/2010, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

05/07/2010, 17:32

Remessa, Carga Para Conselho por motivo de Manifestação - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

03/05/2010, 12:59

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/03/2010, 15:18

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/03/2010, 15:11

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/02/2010, 13:58

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

27/01/2010, 16:50

Certidão - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

27/01/2010, 16:36

Localização Interna - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

15/10/2009, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

15/10/2009, 15:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

01/10/2009, 19:17

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

01/10/2009, 17:49

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

01/10/2009, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

01/10/2009, 17:27

Remessa, Carga Para Conselho por motivo de Manifestação - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

25/06/2009, 17:51

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

18/06/2009, 16:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

18/06/2009, 16:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

18/06/2009, 13:15

Localização Interna - (JRJATW-ANA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS)

18/05/2009, 18:27

Localização Interna - (JRJATW-ANA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS)

18/05/2009, 16:46

Juntada - (JRJATW-ANA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS)

18/05/2009, 16:45

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

22/04/2009, 12:32

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

03/02/2009, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

02/02/2009, 16:07

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/01/2009, 12:31

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/01/2009, 12:25

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

19/12/2008, 17:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRVB-RENATA VIANNA DE BARCELLOS BRETAS)

19/12/2008, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 03:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 21:52

SENTENÇA

•03/09/2024, 23:41

SENTENÇA

•19/07/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2015, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2015, 16:37