Apelação Cível 0519396-53.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.811,09

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

GENEZIO ANTONIO DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAÍS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 178194·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

11/03/2025, 10:25

Transitado em Julgado

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/01/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/01/2025, 15:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2024, 16:47

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:33

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

11/03/2025, 10:25

Transitado em Julgado

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 15:05

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:47

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/01/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/01/2025, 15:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2024, 16:47

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 114

28/11/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

30/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

30/10/2024, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/10/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/10/2024, 12:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

28/10/2024, 12:18

Alterado o assunto processual

28/10/2024, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB15)

28/10/2024, 12:04

Declarada incompetência

28/10/2024, 11:52

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

28/10/2024, 11:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/10/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 11:52