Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054179-79.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.419.823,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056723220254020000/TRF2

07/10/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/08/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

05/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/07/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/07/2025, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

28/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

25/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2025, 12:57

Despacho

24/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/07/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

16/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(163)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056723220254020000/TRF2

07/10/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/08/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

05/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/07/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:58

28/07/2025, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

28/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

25/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2025, 12:57

Despacho

24/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/07/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

16/07/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

16/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

15/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056723220254020000/TRF2

09/05/2025, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 138 Número: 50056723220254020000/TRF2

06/05/2025, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 15:58

Determinada a intimação

24/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/03/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/03/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/03/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2025, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2025, 13:22

Determinada a intimação

07/03/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 10:59

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2025, 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/03/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/03/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/02/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:44

Despacho

19/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0504477-64.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101

19/02/2025, 14:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 00541797920184025101/TRF2

18/02/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: EMI RECORDS BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES (OAB RJ162344) ADVOGADO(A): GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB RJ028105) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0054179-79.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: EMI RECORDS BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB RJ028105) ADVOGADO(A): IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES (OAB RJ162344) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0054179-79.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

06/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

29/11/2019, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0504477-64.2005.4.02.5101/RJ

29/11/2019, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/11/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

29/11/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/11/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/10/2019, 06:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

16/10/2019, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

23/09/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 16:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/09/2019, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

30/08/2019, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

28/08/2019, 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

12/08/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 13:56

Expedido Alvará

12/08/2019, 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2019, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

06/08/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

12/07/2019, 17:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/07/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

19/06/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/06/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 13:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/05/2019, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 11:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 00:34

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

29/05/2019, 13:58

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

15/04/2019, 18:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

29/03/2019, 11:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/03/2019, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/03/2019, 15:24

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/03/2019, 15:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

18/03/2019, 14:45

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

13/03/2019, 13:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

13/03/2019, 13:21

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/03/2019, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

08/03/2019, 12:31

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

15/01/2019, 17:12

Certidão - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

15/01/2019, 17:10

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

15/01/2019, 16:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

15/01/2019, 16:48

Juntada - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

15/01/2019, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

07/01/2019, 17:54

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

07/01/2019, 14:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

07/01/2019, 12:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

17/12/2018, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

17/12/2018, 15:15

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

17/12/2018, 13:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

10/12/2018, 14:02

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

04/12/2018, 17:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

04/12/2018, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

03/12/2018, 18:06

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

03/12/2018, 18:02

Certidão - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

30/11/2018, 13:08

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

30/11/2018, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

26/11/2018, 14:33

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

23/11/2018, 18:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

05/11/2018, 12:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/10/2018, 15:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/10/2018, 15:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

30/10/2018, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/10/2018, 13:30

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/10/2018, 13:29

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

08/10/2018, 18:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/10/2018, 13:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/09/2018, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/09/2018, 16:53

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/09/2018, 15:47

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

19/09/2018, 15:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

14/09/2018, 15:30

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

11/09/2018, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/09/2018, 15:47

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/09/2018, 15:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

31/08/2018, 11:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/08/2018, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/08/2018, 16:06

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/08/2018, 14:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

01/08/2018, 18:50

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

25/07/2018, 17:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

25/07/2018, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

24/07/2018, 16:50

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

24/07/2018, 16:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

08/06/2018, 12:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/06/2018, 14:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/06/2018, 14:14

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

06/06/2018, 13:36

Certidão - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

06/06/2018, 13:35

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

05/06/2018, 15:36

Redistribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

05/06/2018, 12:47

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/06/2018, 18:35

Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/06/2018, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/06/2018, 18:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/06/2018, 18:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

26/04/2018, 13:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

20/04/2018, 14:41

Certidão - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

19/04/2018, 17:42

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

19/04/2018, 16:31

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

17/04/2018, 16:00

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

17/04/2018, 15:59

Remessa Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

17/04/2018, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

17/04/2018, 15:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

16/04/2018, 14:34

Certidão - Prevenção - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

16/04/2018, 14:32

Remessa Interna - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

16/04/2018, 10:44

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

13/04/2018, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 14:59

SENTENÇA

•18/09/2019, 16:51

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•12/08/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 12:21

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 14:59

SENTENÇA

•18/09/2019, 16:51

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•12/08/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 14:44

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•03/07/2019, 16:09

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•31/05/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 13:04

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•11/09/2018, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2018, 17:44

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•06/06/2018, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 16:31

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•16/04/2018, 14:34