Apelação Cível 5041602-47.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 176.651,83

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LANPAR REPRESENTACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

THAIS DE FREITAS CARVALHO

OAB/RJ 211217·CPF·Representa: Réu

PAULA DE SOUZA MACEDO

OAB/RJ 196767·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 161007·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

THAIS DE FREITAS CARVALHO

OAB/RJ 211217·CPF·Representa: Réu

PAULA DE SOUZA MACEDO

OAB/RJ 196767·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 161007·CPF·Representa: Réu

ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR

OAB/RJ 176677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

12/02/2025, 14:38

Transitado em Julgado

12/02/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/01/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 17:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2024, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

29/11/2024, 16:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

28/11/2024, 12:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132

28/11/2024, 11:57

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

12/02/2025, 14:38

Transitado em Julgado

12/02/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/01/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:42

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 17:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2024, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

29/11/2024, 16:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

28/11/2024, 12:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132

28/11/2024, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

10/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

10/06/2024, 15:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/06/2024, 14:25