Procedimento Comum Cível 5000686-53.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JULIANE GARCEZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE BRUM DOS SANTOS BORGES

OAB/RJ 230729·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

07/11/2025, 14:08

Juntada de Petição

10/09/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/05/2025, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 13:08

Decisão interlocutória

07/04/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:12

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

07/11/2025, 14:08

Juntada de Petição

10/09/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:08

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/05/2025, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 13:08

Decisão interlocutória

07/04/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

25/02/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

19/02/2025, 18:11

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

14/02/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/01/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/01/2025, 19:28

Despacho

22/01/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/01/2025, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAG01

07/01/2025, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025

07/01/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 08:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/12/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/12/2024, 00:41

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JULIANE GARCEZ DO NASCIMENTO (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000686-53.2024.4.02.5114/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

29/11/2024, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2024, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

29/10/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/09/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

06/09/2024, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

06/09/2024, 14:34

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

03/09/2024, 19:33

Determinada a intimação

30/08/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/07/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

17/07/2024, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

17/07/2024, 15:50

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

11/07/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 15:40

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

02/07/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 13:10

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

06/06/2024, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

03/06/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 14:17

Juntado(a)

17/05/2024, 12:32

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

16/05/2024, 18:44

Determinada a intimação

15/05/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/05/2024, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/05/2024, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/04/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/04/2024, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

16/04/2024, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

16/04/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/04/2024, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

15/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2024, 17:37

Concedida a tutela provisória

05/04/2024, 13:55

Juntado(a)

04/04/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 20:31

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 08:17

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 10:47

SENTENÇA

•06/07/2024, 17:19

SENTENÇA

•28/06/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:55