Agravo em Recurso Especial 0022239-72.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NELLY DA SILVA LIMA

CPF

Autor

NILZETTE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 16:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Documentos

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Todos os documentos(54)

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