Apelação Cível 5021494-06.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.525.466,93

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A.

CNPJ

Autor

AFG BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB/ES 000262·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 012142·CPF·Representa: Autor

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA

OAB/ES 011015·CPF·Representa: Autor

BRUNA CANAL GAGNO

OAB/ES 013701·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PAVESI IZOTON

OAB/ES 010475·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB/ES 000262·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 012142·CPF·Representa: Autor

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA

OAB/ES 011015·CPF·Representa: Autor

BRUNA CANAL GAGNO

OAB/ES 013701·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PAVESI IZOTON

OAB/ES 010475·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO

OAB/ES 018417·CPF·Representa: Autor

MELINA VASCONCELLOS KATSILIS

OAB/ES 012759·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINÍCIUS PINTO

OAB/ES 017847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

19/02/2024, 19:42

Transitado em Julgado

19/02/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/12/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

19/02/2024, 19:42

Transitado em Julgado

19/02/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:08

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/12/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

09/11/2023, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

09/11/2023, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

27/10/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

09/10/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/10/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 20:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

15/09/2023, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/09/2023, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

29/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

25/08/2023, 11:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

24/08/2023, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/08/2023, 17:37

Retirado de pauta

24/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

23/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

14/08/2023, 13:00

Juntada de Petição

11/08/2023, 14:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

26/07/2023, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

26/07/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

25/07/2023, 16:09

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:15

Juntada de Petição

16/06/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

24/04/2023, 13:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

20/04/2023, 14:25

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:23

Juntada de Petição - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (ES031514 - RICARDO DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA TRENTIN / ES012142 - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS)

18/04/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 08:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

02/03/2023, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

02/03/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

27/02/2023, 18:14

Juntada de Petição

13/02/2023, 15:04

Juntada de Petição

25/01/2023, 14:39

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

10/11/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 11:09

Despacho

04/11/2020, 22:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

04/11/2020, 22:05

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

26/10/2020, 16:33

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

26/10/2020, 12:45

Distribuído por prevenção - Número: 50268671820194025001

26/10/2020, 12:06

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 20:06

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 16:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/04/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 22:05