Procedimento Comum Cível 5002634-98.2022.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA MOREIRA

CPF

Autor

IMPERIO CONSIGNADO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES

OAB/RJ 099497·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DO AMARAL MARQUES

OAB/RJ 229850·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES

OAB/RJ 099497·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DO AMARAL MARQUES

OAB/RJ 229850·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/09/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2025, 07:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

18/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

17/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:33

Juntada de Petição

08/08/2025, 23:12

Juntada de Petição

08/08/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/08/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/09/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 08:30

25/09/2025, 07:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

18/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

17/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:33

Juntada de Petição

08/08/2025, 23:12

Juntada de Petição

08/08/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/08/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 08:30

Determinada a intimação

16/07/2025, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:50

Juntada de Petição

25/06/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/06/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/03/2025, 13:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/03/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:00

Despacho

25/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

23/01/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

23/01/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

07/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

05/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

05/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA MOREIRA RÉU: IMPERIO CONSIGNADO LTDA RÉU: BANCO PAN S.A. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510014951330 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) DOUTOR(A) TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE, JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50026349820224025114, promovido por CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA MOREIRA, CPF: 61156434734 em face de IMPERIO CONSIGNADO LTDA, CNPJ: 43357291000182, BANCO PAN S.A., CNPJ: 59285411000113 e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ: 29979036000140, objetivando condenar os réus a cumprir obrigação de fazer, bem como indenização por danos morais. E, como não tenha sido possível citar IMPERIO CONSIGNADO LTDA, CNPJ: 43.357.291/0001-82, pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO-O pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias. Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg. TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta Cidade de Magé, aos 29/11/2024, na Vara Federal, localizada na Rua SALMA REPANI nº 114, Centro, Magé/RJ. Eu, ANDERSON SANT ANNA DA ROCHA, Analista Judiciário, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretari, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002634-98.2022.4.02.5114/RJ

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2024

03/12/2024, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/11/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:04

Decisão interlocutória

27/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

10/10/2024, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

07/10/2024, 15:49

Expedição de mandado - RJNITSECMA

01/10/2024, 11:44

Determinada a intimação

12/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 11:58

Juntado(a)

20/06/2024, 09:59

Juntado(a)

17/04/2024, 12:58

Determinada a intimação

04/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/03/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:13

Determinada a intimação

26/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/11/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2023, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 18:38

Juntado(a)

11/10/2023, 10:40

Juntada de Petição

20/09/2023, 15:15

Juntado(a)

24/08/2023, 14:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/08/2023, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

14/08/2023, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

07/08/2023, 18:05

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/08/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/07/2023, 08:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2023, 23:59

Determinada a citação

12/07/2023, 13:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/06/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 13:31

Determinada a intimação

15/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/03/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/02/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:06

Alterado o assunto processual

14/11/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 01:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:06