Cumprimento de sentença 0182384-63.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 56.300,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARLI FRIAS COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES

OAB/RJ 127912·CPF·Representa: Réu

SONIA ANANIAS CITELE JARDIM

OAB/RJ 080778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/02/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/02/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 12:16

Despacho

03/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/10/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 14:07

Despacho

26/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

16/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Todas as movimentações(170)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/02/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/02/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 11:10

06/02/2026, 12:16

Despacho

03/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/10/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 14:07

Despacho

26/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

16/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

22/06/2025, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

28/05/2025, 14:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/05/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/05/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 10:33

Expedição de Termo/auto de Penhora

02/04/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 12:27

Despacho

01/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/12/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/12/2024, 10:48

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:40

Determinada a intimação

13/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

11/12/2024, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 16:37

Juntada de Petição

10/12/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 11:22

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 11:21

Despacho

03/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:13

Determinada a intimação

07/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/06/2024, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/03/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 13:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 01823846320174025101

21/02/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARLI FRIAS COELHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0182384-63.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

12/07/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/06/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/06/2022, 10:03

Determinada a intimação

06/06/2022, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2022, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/04/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/04/2022, 17:43

Determinada a intimação

29/03/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 10:51

Juntada de Petição

17/03/2022, 19:02

Juntada de Petição

17/03/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/03/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/02/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/11/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 14:43

Determinada a intimação

26/10/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/10/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

04/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/08/2021, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/08/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 11:00

Determinada a intimação

16/07/2021, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 08:59

Juntada de certidão

15/07/2021, 08:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2021, 08:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 01823846320174025101

14/07/2021, 22:22

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

24/01/2019, 17:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/01/2019, 01:54

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

17/01/2019, 16:34

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

17/01/2019, 15:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/12/2018, 12:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/11/2018, 12:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/11/2018, 13:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/11/2018, 13:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/11/2018, 13:50

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

19/10/2018, 14:03

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/09/2018, 12:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/09/2018, 12:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/09/2018, 12:53

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/09/2018, 15:33

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

03/08/2018, 13:19

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

03/08/2018, 13:18

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

28/06/2018, 16:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/06/2018, 12:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/06/2018, 11:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/05/2018, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/05/2018, 17:26

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/05/2018, 13:43

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/05/2018, 12:12

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

18/05/2018, 14:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

18/05/2018, 14:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

17/05/2018, 18:55

Certidão - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

17/05/2018, 18:54

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

17/05/2018, 18:53

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

26/04/2018, 15:58

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

19/02/2018, 12:20

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/02/2018, 10:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/02/2018, 14:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

17/01/2018, 13:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

15/01/2018, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

15/01/2018, 13:48

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

11/01/2018, 17:37

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/01/2018, 13:48

Juntada

19/12/2017, 10:50

Juntada

19/12/2017, 10:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

13/12/2017, 12:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

13/12/2017, 12:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

01/12/2017, 17:31

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

01/12/2017, 17:30

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

01/12/2017, 17:29

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

01/12/2017, 13:01

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

14/11/2017, 14:11

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/11/2017, 12:02

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/11/2017, 13:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/11/2017, 13:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

25/10/2017, 15:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

23/10/2017, 17:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

23/10/2017, 17:18

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

16/10/2017, 09:58

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/10/2017, 17:19

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/09/2017, 13:56

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/09/2017, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/09/2017, 13:54

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

27/09/2017, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/09/2017, 13:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

25/09/2017, 13:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

22/09/2017, 16:22

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

20/09/2017, 16:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

20/09/2017, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:51

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•13/12/2024, 14:40

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•07/08/2024, 18:13

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•29/03/2022, 17:41

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•16/07/2021, 11:00

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•29/11/2018, 13:52

Todos os documentos(22)

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•03/12/2025, 14:00

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•26/09/2025, 11:10

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•01/04/2025, 18:51

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•13/12/2024, 14:40

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•21/02/2024, 15:51

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•06/06/2022, 18:55

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•16/07/2021, 11:00

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•29/11/2018, 13:52

SENTENÇA

•03/08/2018, 13:19

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•30/05/2018, 17:27

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•17/05/2018, 18:55

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•15/01/2018, 13:49

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•01/12/2017, 17:31

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•23/10/2017, 17:19

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•22/09/2017, 16:22