Apelação Cível 0179897-75.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.388,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

DALBER DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DA SILVA RANGEL

OAB/RJ 225585·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CALDAS LEITE

OAB/RJ 170463·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO DA SILVA RANGEL

OAB/RJ 225585·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CALDAS LEITE

OAB/RJ 170463·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

29/01/2026, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

29/01/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

05/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/12/2025, 15:38

Recurso Especial não admitido

03/12/2025, 14:59

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2025, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:42

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

29/01/2026, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

29/01/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 10:50

05/12/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

05/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/12/2025, 15:38

Recurso Especial não admitido

03/12/2025, 14:59

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2025, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

30/06/2025, 15:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 15:17

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

11/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

10/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

16/05/2025, 11:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/05/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/05/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/05/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

08/05/2025, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/05/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

04/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

03/04/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:20)

03/04/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 56

03/04/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

26/02/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

26/02/2025, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2025, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/02/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/02/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

31/01/2025, 14:58

Sentença confirmada - por unanimidade

29/01/2025, 18:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

12/12/2024, 13:10

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

11/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 72

10/12/2024, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

08/11/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

08/11/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/11/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2024, 13:56

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

25/10/2024, 13:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/10/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 17:59

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 14:28

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 14:58

EXTRATO DE ATA

•29/01/2025, 18:20