Apelação / Remessa Necessária 0008751-26.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

MONTEVERDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL GRUMACH

OAB/RJ 169794·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

19/03/2026, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

19/03/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/03/2026, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/03/2026, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

23/02/2026, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 10:35

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

19/03/2026, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

19/03/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/03/2026, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 13:46

EXTRATO DE ATA

•19/02/2026, 19:16

02/03/2026, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

23/02/2026, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/02/2026, 19:16

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

27/01/2026, 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 732

27/01/2026, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2026, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

21/01/2026, 12:18

Juntada de Petição

19/12/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/12/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

04/12/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/11/2025, 17:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

04/11/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/10/2025, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

30/10/2025, 20:22

Juntada de Petição

30/10/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

23/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2025, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

17/10/2025, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 17:47

Sentença desconstituída - por maioria

15/10/2025, 14:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

13/10/2025, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

13/10/2025, 13:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

09/10/2025, 19:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

01/10/2025, 18:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

01/10/2025, 17:53

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

24/09/2025, 14:57

Juntada de certidão

15/09/2025, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 13:00</b>

15/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 12/09/2025 11:14:46)

12/09/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 13:00</b>

12/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 23:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26

11/09/2025, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/09/2025, 23:15

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59<br>Sequencial: 284<br>

10/09/2025, 22:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

05/09/2025, 16:31

Juntada de Petição

25/08/2025, 14:21

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

15/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 20:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 284

14/08/2025, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2025, 20:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

14/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

28/01/2025, 16:45

Retirado de pauta

28/01/2025, 14:35

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

09/12/2024, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 49

09/12/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/12/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

06/12/2024, 14:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 02:04

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

05/04/2019, 16:37

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

05/04/2019, 16:36

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

05/04/2019, 12:08

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

01/04/2019, 15:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

01/04/2019, 15:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

01/04/2019, 15:49

Certidão/Termo - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

01/04/2019, 15:48

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

28/03/2019, 13:46

Juntada - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

28/03/2019, 11:42

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

28/03/2019, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 11:10

EXTRATO DE ATA

•15/10/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 15:49