Apelação / Remessa Necessária 0154718-58.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SANDRO MARCIO RODRIGUES MICHELETTI

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUISA PERBEILS BRAVO

OAB/RJ 247885·CPF·Representa: Autor

VALENTINA DE BASTOS CURY

OAB/RJ 239272·CPF·Representa: Autor

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 253232·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RJ 253910·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUISA PERBEILS BRAVO

OAB/RJ 247885·CPF·Representa: Autor

VALENTINA DE BASTOS CURY

OAB/RJ 239272·CPF·Representa: Autor

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 253232·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RJ 253910·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0154718582015402510120260130150418

30/01/2026, 15:04

Decisão interlocutória

29/01/2026, 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2026, 19:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/01/2026, 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 210

28/01/2026, 10:06

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

22/01/2026, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

21/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

21/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

19/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2026, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/01/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

23/12/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

23/12/2025, 11:50

Todas as movimentações(219)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0154718582015402510120260130150418

30/01/2026, 15:04

Decisão interlocutória

29/01/2026, 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2026, 19:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/01/2026, 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 210

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 19:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/01/2026, 10:06

28/01/2026, 10:06

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

22/01/2026, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

21/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

21/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

19/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2026, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/01/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

23/12/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

23/12/2025, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 202

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 14:59

Recurso Especial não admitido

18/12/2025, 12:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2025, 18:57

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

14/07/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/07/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/07/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

08/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

04/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/07/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

01/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/06/2025, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/06/2025, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 243

03/06/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

02/06/2025, 18:18

Juntada de Petição

02/06/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

29/05/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

29/05/2025, 10:33

Juntada de Petição

23/05/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:12

Determinada a intimação

09/05/2025, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

09/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

09/05/2025, 11:40

Juntada de Petição

09/05/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/05/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/05/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/05/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/05/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/05/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

05/05/2025, 13:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/05/2025, 13:44

Juntado(a)

29/04/2025, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

10/04/2025, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 245

10/04/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

28/03/2025, 16:38

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)

21/03/2025, 18:49

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

21/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP

21/03/2025, 12:41

Declarada incompetência

21/03/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 19/03/2025 15:52:40)

19/03/2025, 18:46

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:52

Recebidos os autos - RJRIO11 -> TRF2

19/03/2025, 14:49

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/03/2025, 14:49

Juntada de Petição

10/02/2025, 13:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

25/05/2023, 12:47

Transitado em Julgado

25/05/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/04/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/03/2023, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 18:51

Pedido não conhecido - por unanimidade

30/03/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

02/03/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

01/03/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

12/12/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/12/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/12/2022, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 19:37

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

06/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

30/11/2022, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/11/2022, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

28/10/2022, 15:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB7TESP -> GAB20

28/10/2022, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

28/10/2022, 13:17

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/10/2022, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2022, 09:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 202

06/10/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

05/10/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

17/09/2021, 19:23

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

17/09/2021, 15:52

Recebidos os autos do STJ

17/09/2021, 15:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 21:00

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021, 21:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021, 21:00

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

03/07/2020, 09:53

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

03/07/2020, 09:52

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

02/07/2020, 23:12

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

02/07/2020, 23:10

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

30/06/2020, 12:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

30/06/2020, 12:33

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

30/06/2020, 11:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T257366-Leonardo Tadeu Terencio da Silva)

29/06/2020, 13:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

25/06/2020, 12:29

Devolução de Remessa - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

25/06/2020, 12:28

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

25/06/2020, 12:02

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

24/04/2020, 12:01

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Contrarrazões - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

22/04/2020, 15:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

22/04/2020, 15:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

22/04/2020, 15:44

Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

22/04/2020, 15:43

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

22/04/2020, 12:11

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

03/04/2020, 14:41

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

31/03/2020, 19:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

27/03/2020, 09:59

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

26/03/2020, 18:02

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T212327-DANIELLE DA SILVEIRA PEREIRA)

26/03/2020, 12:06

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

23/03/2020, 09:55

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

23/03/2020, 09:51

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

13/03/2020, 14:56

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

13/03/2020, 14:50

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

12/03/2020, 15:56

Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)

12/03/2020, 12:15

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

24/01/2020, 10:05

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

24/01/2020, 09:55

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

23/01/2020, 16:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

23/01/2020, 16:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

23/01/2020, 16:05

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

17/01/2020, 17:33

Devolução de Remessa - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

07/01/2020, 13:20

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

07/01/2020, 12:26

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

18/12/2019, 09:12

Inteiro Teor - (T25050-NIZETE LOBATO CARMO)

05/12/2019, 12:32

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

29/11/2019, 11:10

Voto - (T25050-NIZETE LOBATO CARMO)

27/11/2019, 11:38

Relatório - (T25050-NIZETE LOBATO CARMO)

27/11/2019, 11:36

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

07/11/2019, 13:36

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

06/11/2019, 17:52

Pedido de Dia - Ordinária - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

06/11/2019, 17:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

04/10/2019, 14:35

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

04/10/2019, 12:41

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

04/10/2019, 11:16

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

04/10/2019, 11:07

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

28/09/2019, 16:09

Inteiro Teor - (T212148-THIAGO FREITAS MENESES)

20/09/2019, 13:59

Remessa Interna - (T212103-LUCIANE DE OLIVEIRA SAISSE)

18/09/2019, 14:31

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

11/09/2019, 16:05

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

23/08/2019, 09:21

Pedido de Dia - Ordinária - (T212103-LUCIANE DE OLIVEIRA SAISSE)

22/08/2019, 16:25

Voto - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

21/08/2019, 15:36

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T215537-ROSANE ROMEO)

19/08/2019, 12:48

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

14/08/2019, 14:57

Relatório - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

14/08/2019, 14:55

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

25/07/2019, 11:16

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

24/07/2019, 16:44

Pedido de Dia - Ordinária - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

24/07/2019, 16:04

Remessa Interna para Retirado de Pauta - (T215537-ROSANE ROMEO)

12/07/2019, 15:06

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

12/07/2019, 10:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215537-ROSANE ROMEO)

25/06/2019, 18:58

Remessa Interna - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

25/06/2019, 15:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

25/06/2019, 14:46

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212424-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

24/06/2019, 16:54

Juntada - (T212424-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

24/06/2019, 14:35

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

13/06/2019, 10:47

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

12/06/2019, 16:03

Pedido de Dia - Ordinária - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

12/06/2019, 15:41

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

16/03/2017, 14:55

Juntada - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

16/03/2017, 14:35

Remessa Interna para A pedido - (T210124-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA)

16/03/2017, 14:14

Remessa Interna para A pedido - (T211516-DENISE GARCIA NEGREIROS)

25/01/2017, 16:57

Juntada - (T211516-DENISE GARCIA NEGREIROS)

25/01/2017, 16:55

Remessa Interna para A pedido - (T215742-ANA CRISTINA PEIXOTO MAURO DANTAS)

25/01/2017, 16:48

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

19/12/2016, 14:48

Remessa Interna - (T210124-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA)

19/12/2016, 11:47

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

15/12/2016, 17:25

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

15/12/2016, 16:15

Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

15/12/2016, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 11:00

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•19/01/2026, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 14:21

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:02

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•01/05/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:20

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:14

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:56

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 19:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/01/2026, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 11:00

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•19/01/2026, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 14:21

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:02

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•01/05/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:20

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:14

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 13:17

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:31

DECISÃO STJ/STF

•17/09/2021, 15:49

DECISÃO

•29/06/2020, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 15:44

DECISÃO

•26/03/2020, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 16:05

ACÓRDÃO

•05/12/2019, 12:32

ACÓRDÃO

•20/09/2019, 13:59

DESPACHO

•25/06/2019, 14:46