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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 286.895,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(18)