Apelação / Remessa Necessária 5013810-30.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 73.968.769,50

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

LUISA PAULSEN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE GALLOTTI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE INNECCO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARDOSO VACANTI

CPF·Representa: Autor

THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE GALLOTTI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE INNECCO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARDOSO VACANTI

CPF·Representa: Autor

THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

DIEGO BORGES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL

CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE SOUZA DEPIERI

CPF·Representa: Autor

MATHEUS TORALLES PIEDADE

CPF·Representa: Autor

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RJ 221807·CPF·Representa: Autor

FELIPE SARDENBERG MACHADO

OAB/ES 011613·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/02/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/02/2026, 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

26/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2025, 19:01

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/09/2025, 04:02

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 11:31

27/02/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/02/2026, 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

26/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2025, 19:01

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/09/2025, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/08/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/07/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/07/2025, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

23/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/06/2025, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/06/2025, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/06/2025, 16:30

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

28/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

27/05/2025, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10

27/05/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

16/05/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2025, 08:59

Juntada de certidão

25/03/2025, 08:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/03/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/03/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/03/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/03/2025, 12:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/03/2025, 19:52

Sentença confirmada - por unanimidade

12/03/2025, 18:45

Juntada de Petição

26/02/2025, 11:11

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

05/02/2025, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 20

05/02/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/02/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

07/01/2025, 16:11

Juntada de certidão

07/01/2025, 16:11

Retirado de pauta

07/01/2025, 16:10

Juntada de Petição

26/12/2024, 14:42

Juntada de Petição

19/12/2024, 16:05

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 66

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

09/10/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/10/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/09/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 20:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

19/09/2023, 19:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB27 para GAB11) - processo: 00112170420074020000

19/09/2023, 18:54

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

19/09/2023, 18:33

Despacho

18/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

18/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos - CODRA -> GAB27

06/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 06/09/2023 14:49:44)

06/09/2023, 14:50

Alterado o assunto processual

25/08/2023, 17:19

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

23/08/2023, 14:47

Despacho

23/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

23/08/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

21/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

21/08/2023, 15:44

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 14:08

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 13:32

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 08:59

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 12:17

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:30