Apelação Cível 5074174-22.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5074174-22.2020.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ASS DOS OF DE JUSTICA AVAL FED NO EST DO R DE JANEIRO

CNPJ 29.***.***.0001-67

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/05/2026, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

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Perguntas Frequentes

ALAN APOLIDORIO

OAB/SP 200053•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 15:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 79

12/05/2026, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/02/2026, 19:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 100

23/02/2026, 11:05

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 10:16

DESPACHO

•10/12/2025, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 10:59

ACÓRDÃO

•01/12/2025, 10:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/12/2025, 10:59

ACÓRDÃO

•01/12/2025, 10:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/12/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/02/2024, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2024, 14:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/07/2023, 00:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/07/2023, 00:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/07/2023, 00:04

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