5074174-22.2020.4.02.5101

Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · (Extinto)Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ASS DOS OF DE JUSTICA AVAL FED NO EST DO R DE JANEIRO

CNPJ 29.***.***.0001-67

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSOJAF- RJ

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5074174222020402510120251125173434

25/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de ASS DOS OF DE JUSTICA AVAL FED NO EST DO R DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ ASSOJAF- RJ em 17/11/2025 para recurso .

17/11/2025, 09:24

5074174-22.2020.4.02.5101

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5074174222020402510120251125173434

Decorrido prazo de ASS DOS OF DE JUSTICA AVAL FED NO EST DO R DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ ASSOJAF- RJ em 17/11/2025 para recurso .

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1021953/2025

Protocolizada Petição 1021953/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 822939/2025 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0822939 - EDcl no AgInt no REsp 2148060 - Publicação prevista para 23/10/2025

Embargos de Declaração de ASS DOS OF DE JUSTICA AVAL FED NO EST DO R DE JANEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00822939/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2148060/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00822939/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2148060/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 864173/2025

legal