Apelação / Remessa Necessária 0141948-94.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 26.095,15

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

ANITA CELIA BARBOSA FREITAS

CPF

Reu

ARLINDO MARCIO DA SILVEIRA LOBO

CPF

Reu

JOSE WANTUIL DE FREITAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

MARCIO MONTEIRO REIS

OAB/RJ 093815·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE SOUZA PESTANA

OAB/RJ 162556·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 142565·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

MARCIO MONTEIRO REIS

OAB/RJ 093815·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE SOUZA PESTANA

OAB/RJ 162556·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 142565·CPF·Representa: Réu

THANUS FREITAS SOFFE

OAB/RJ 153933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

15/02/2022, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2022

15/02/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

25/01/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/12/2021, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

18/11/2021, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/11/2021, 15:47

Lavrada Certidão

21/10/2021, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00:00</b>

12/10/2021, 04:02

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

15/02/2022, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2022

15/02/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

25/01/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 11:56

EXTRATO DE ATA

•12/11/2021, 15:47

14/12/2021, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

18/11/2021, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/11/2021, 15:47

Lavrada Certidão

21/10/2021, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00:00</b>

12/10/2021, 04:02

Juntada de certidão

11/10/2021, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 238

09/10/2021, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2021, 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

07/10/2021, 18:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

20/09/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/09/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2021, 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

02/09/2021, 13:15

Determinada a intimação

02/09/2021, 13:15

Juntada de Petição

31/08/2021, 18:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

31/08/2021, 17:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

31/08/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/08/2021, 17:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

29/08/2021, 11:46

Intimado em Secretaria

27/08/2021, 17:15

Intimado em Secretaria

27/08/2021, 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

27/08/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/08/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2021, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/08/2021, 12:06

Sentença confirmada - por unanimidade

06/08/2021, 20:53

Lavrada Certidão

21/07/2021, 14:27

Juntada de certidão

15/07/2021, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>

13/07/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 241

10/07/2021, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/07/2021, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

07/07/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

24/05/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/05/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/05/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/05/2021, 13:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

12/05/2021, 16:25

Vista ao MP

12/05/2021, 16:25

Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB18)

06/11/2020, 17:59

Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA

05/11/2020, 20:20

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

05/11/2020, 18:41

Distribuído por prevenção - Número: 00004374820204020000

04/11/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 13:15

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 12:06

EXTRATO DE ATA

•06/08/2021, 20:53

PARECER

•22/05/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 18:41