Procedimento Comum Cível 5003270-88.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 209.672,53

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

REGINALDO LOOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

05/03/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/03/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 15:56

Determinada a intimação

02/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/02/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/02/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/02/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 10:37

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 10:37

Juntada de Petição

05/02/2026, 11:22

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

05/03/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/03/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 15:56

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:56

SENTENÇA

•09/02/2026, 10:37

02/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/02/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/02/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/02/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 10:37

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 10:37

Juntada de Petição

05/02/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/09/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/08/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

31/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:02

Juntada de Petição

28/07/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

29/05/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:33

Determinada a intimação

29/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 12:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50032708820224025106/TRF2

07/04/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO LOOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5003270-88.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

16/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

14/06/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/06/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 11:36

Determinada a intimação

10/06/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/05/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/05/2024, 06:43

Julgado improcedente o pedido

16/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2024, 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência

09/04/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/03/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:27

Juntada de Petição

08/03/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/02/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO LOOS <br/> Data: 30/01/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI

18/01/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/01/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/01/2024, 04:23

Determinada a intimação

09/01/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/11/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/11/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 00:15

Convertido o Julgamento em Diligência

17/11/2023, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035960620234020000/TRF2

08/08/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2023, 22:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035960620234020000/TRF2

09/06/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:22

Despacho

30/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/04/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/04/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/04/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2023, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:32

Determinada a intimação

11/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/03/2023, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035960620234020000/TRF2

22/03/2023, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035960620234020000/TRF2

20/03/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/03/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2023, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:22

Decisão interlocutória de Mérito

28/02/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 18:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

09/01/2023, 15:21

Juntada de Petição

20/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/11/2022, 23:59

Determinada a citação

17/11/2022, 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2022, 20:31

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET02S para RJPET01F)

16/11/2022, 17:31

Despacho

16/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 11:33

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 11:36

SENTENÇA

•16/05/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:30