Apelação Cível 0165854-86.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 243.980,92

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

MARIANA VALENCA GUIMARAES

OAB/RJ 210922·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA

OAB/RJ 126729·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/09/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/09/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

11/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/09/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/09/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2025, 20:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

08/09/2025, 20:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/09/2025, 21:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/09/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 01:01

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/09/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/09/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

11/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 20:48

EXTRATO DE ATA

•03/09/2025, 16:40

10/09/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/09/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2025, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2025, 20:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

08/09/2025, 20:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/09/2025, 21:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/09/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 01:01

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>

13/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025

12/08/2025, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 115

12/08/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/07/2025, 13:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2025, 04:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/07/2025, 04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/07/2025, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/07/2025, 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

01/07/2025, 12:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

30/06/2025, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/06/2025, 15:28

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 141

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

02/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

22/05/2025, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2025, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/03/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/03/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/03/2025, 12:18

Juntada de Petição

26/03/2025, 12:17

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2025, 16:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/03/2025, 19:05

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2025, 18:37

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

13/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

13/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 67

12/02/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/02/2025, 12:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/02/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

17/12/2024, 15:04

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:03

Retirado de pauta

17/12/2024, 15:01

Juntada de Petição

17/12/2024, 14:40

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 271

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/12/2024, 12:59

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:01

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

25/11/2024, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 04:08

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 12:39

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 18:37