Usucapião 0500279-02.2015.4.02.5111 - TRF2

Usucapião 0500279-02.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: SERGIO DE REZENDE LOPES AUTOR: MARIA LUCIA LOPES AUTOR: MARIA PALMIRA DE CARVALHO FERREIRA RÉU: CONDOMINIO PRAIA DO CAFE RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510015890057 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 0500279-02.2015.4.02.5111. A DOUTORA MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO autuada sob o número 0500279-02.2015.4.02.5111, proposta por SERGIO DE REZENDE LOPES, MARIA LUCIA LOPES e MARIA PALMIRA DE CARVALHO FERREIRA em face de CONDOMINIO PRAIA DO CAFE e da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando, em síntese, o reconhecimento judicial da posse prolongada e ininterrupta de um bem, e considerando o registro no sistema E-Proc do falecimento do autor SERGIO DE REZENDE LOPES e a declaração de seu patrono sobre a impossibilidade de localizar seus herdeiros e sua ex-esposa, também parte autora no processo, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que o ESPÓLIO DE SERGIO DE REZENDE LOPES, querendo, manifeste interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil. Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona da Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar, Aterrado, Volta Redonda-RJ, CEP: 27213-340, no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257, CPC). EXPEDIDO no município de Volta Redonda-RJ, em 05 de maio de 2025; eu, João Vitor Sampaio Nicolau de Castro Moreira, Estagiário, Matrícula n.º 63658, o digitei, e eu, Simone Barboza Ramos, Diretora de Secretaria, Matrícula nº 18.691, o confiro e assino, de ordem da MMa. Juíza Federal Substituta. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0500279-02.2015.4.02.5111/RJ

06/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211 e 212

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 2026

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(19)