FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA COSTA
OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA
OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu
ROBERTO MUSA CORREA
OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu
DANIELA SALGADO JUNQUEIRA
OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/05/2026, 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/05/2026, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita
08/05/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/05/2026, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/04/2026, 09:30
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 115
30/04/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/04/2026, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/04/2026, 11:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 115
29/04/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 115
28/04/2026, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/04/2026, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/04/2026, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/04/2026, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/04/2026, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/04/2026, 10:00
Documentos
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•15/05/2026, 09:34
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2026, 12:50
30/04/2026, 09:30
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 115
30/04/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/04/2026, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/04/2026, 11:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 115
29/04/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 115
28/04/2026, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/04/2026, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/04/2026, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/04/2026, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/04/2026, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/04/2026, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106 - Ciência Tácita
09/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104
06/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104
31/03/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/03/2026, 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/03/2026, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 11:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/03/2026, 19:41
Recurso Especial não admitido
27/03/2026, 19:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
13/01/2026, 11:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/10/2025, 19:15
Juntada de certidão
29/10/2025, 18:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
28/10/2025, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/10/2025, 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/09/2025, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/09/2025, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/09/2025, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/09/2025, 12:58
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 85
09/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 85
08/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 16:34
Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 16:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
02/09/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025, 13:51
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69
08/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69
07/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2025, 19:52
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
01/08/2025, 19:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/07/2025, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
29/07/2025, 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2025, 19:38
Juntada de certidão
03/07/2025, 10:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
03/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025
01/07/2025, 21:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
30/06/2025, 19:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
11/06/2025, 21:32
Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
11/06/2025, 21:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
16/05/2025, 09:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
18/03/2025, 10:23
Juntada de Petição
18/03/2025, 09:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 38
18/03/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/03/2025, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/03/2025, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/03/2025, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/03/2025, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025, 05:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 17:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/02/2025, 18:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
26/02/2025, 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025, 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025, 02:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025, 05:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025, 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025, 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
14/02/2025, 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025, 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025, 15:23
Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
14/02/2025, 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
12/02/2025, 15:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
20/12/2024, 08:00
Juntada de certidão
18/12/2024, 12:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
18/12/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
18/12/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
16/12/2024, 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 55