Procedimento Comum Cível 5016827-40.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 525.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/05/2026, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

04/05/2026, 02:01

Determinada a intimação

30/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/04/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 19:19

Determinada a intimação

07/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 18:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

09/02/2026, 18:26

Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 18:26

Juntada de Petição

21/01/2026, 12:25

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/05/2026, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

04/05/2026, 02:01

Determinada a intimação

30/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 09:55

30/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/04/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 19:19

Determinada a intimação

07/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 18:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

09/02/2026, 18:26

Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 18:26

Juntada de Petição

21/01/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/12/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/12/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/12/2025, 13:56

Determinada a intimação

19/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 148

18/12/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

18/12/2025, 02:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

17/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

17/12/2025, 02:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

16/12/2025, 19:14

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

16/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/12/2025, 14:43

Determinada a intimação

16/12/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/12/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

24/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/11/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/11/2025, 17:22

Determinada a intimação

19/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 18:24

Juntada de Petição

23/10/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

18/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

26/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

25/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:34

Determinada a intimação

24/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

24/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016827-40.2020.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: GESSO MAFRA EIRELI ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/06/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/05/2025, 05:32

Determinada a intimação

06/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 18:31

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50168274020204025001/TRF2

31/03/2025, 14:28

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

11/02/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GESSO MAFRA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5016827-40.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

18/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

23/11/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/10/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/09/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/09/2024, 07:13

Determinada a intimação

06/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/06/2024, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:37

Determinada a intimação

20/06/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:17

Juntada de Petição

30/04/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/04/2024, 09:41

Determinada a intimação

02/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2024, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/03/2024, 01:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/03/2024 Número de referência: 1160855

20/03/2024, 06:00

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

18/03/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/03/2024, 16:13

Juntada de Petição

13/03/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/03/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2024, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:38

Juntada de Petição

31/08/2023, 15:41

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/07/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/07/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2023, 12:53

Julgado procedente o pedido

13/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/08/2022, 01:08

Juntada de Petição

30/08/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/08/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:55

Determinada a intimação

16/08/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/06/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/06/2022, 01:17

Juntada de Petição

13/06/2022, 18:11

Juntada de Petição

31/05/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:11

Determinada a intimação

19/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/03/2022, 01:11

Juntada de Petição

14/03/2022, 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

03/03/2022, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

14/02/2022, 13:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 44

13/12/2021, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

30/11/2021, 16:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/11/2021, 18:47

Juntada de certidão

28/10/2021, 23:29

Despacho

09/08/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:30

Determinada a intimação

14/06/2021, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147883820204020000/TRF2

09/06/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

30/03/2021, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

19/03/2021, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147883820204020000/TRF2

12/03/2021, 20:07

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/02/2021, 12:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147883820204020000/TRF2

16/11/2020, 13:26

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50147883820204020000/TRF2

11/11/2020, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

07/11/2020, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/10/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/10/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 14:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 13:23

Não Concedida a Medida Liminar

07/10/2020, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 20:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

04/09/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/09/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/08/2020, 13:58

Determinada a intimação

17/08/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 18:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 06/08/2020 Número de referência: 709821

07/08/2020, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/08/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/08/2020, 10:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/07/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 12:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/07/2020, 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVIT04F)

23/07/2020, 19:04

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:25

PETIÇÃO

•04/06/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:11

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:25

SENTENÇA

•13/07/2023, 10:56

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:25

PETIÇÃO

•04/06/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:11

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:25

SENTENÇA

•13/07/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 14:01

OUTROS

•05/07/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 17:13