Cumprimento de sentença 0023289-80.2006.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

24/02/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/01/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/12/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

11/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/11/2025, 02:03

Decisão interlocutória

07/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:31

Decisão interlocutória

17/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/08/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:22

Decisão interlocutória

23/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ066650

23/07/2025, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2025, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 12:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00232898020064025101/TRF2

20/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON RODRIGUES QUEIROZ SILVA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADVOGADO(A): NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (OAB RJ066650) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0023289-80.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

18/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

12/09/2024, 11:07

Decisão interlocutória

11/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 15:59

Alterado o assunto processual

21/05/2024, 19:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 18:18

Localização Interna - (JRJWUB-RODRIGO SOUZA DE CASTELO BRANCO)

29/05/2019, 15:31

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

31/05/2013, 13:22

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

31/05/2013, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

31/05/2013, 12:54

Localização Interna - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

21/05/2013, 11:14

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

21/05/2013, 11:13

Localização Interna - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

08/05/2013, 10:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

08/05/2013, 10:18

Localização Interna - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/05/2013, 14:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/05/2013, 14:37

Reativação de Suspensão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/05/2013, 14:36

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

12/11/2009, 17:32

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

10/11/2009, 13:00

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

10/11/2009, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

04/11/2009, 12:59

Localização Interna - (JRJNNB-MANUELA DE NOVOA IMBROISI)

15/01/2008, 16:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNNB-MANUELA DE NOVOA IMBROISI)

15/01/2008, 16:44

Juntada - (JRJNNB-MANUELA DE NOVOA IMBROISI)

15/01/2008, 16:43

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

23/11/2007, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

23/11/2007, 17:00

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/11/2007, 11:38

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/11/2007, 11:37

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

23/10/2007, 16:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

23/10/2007, 16:01

Localização Interna - (JRJOHI-MARCIO ROCHA DA SILVA)

19/10/2007, 14:46

Conclusão para Despacho - (JRJOHI-MARCIO ROCHA DA SILVA)

19/10/2007, 12:59

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

18/10/2007, 11:02

Localização Interna - (JRJAAH-MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO)

17/10/2007, 13:41

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

16/10/2007, 16:41

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

16/10/2007, 16:40

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

27/09/2007, 22:00

Devolução de Remessa - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

27/09/2007, 21:11

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

19/09/2007, 18:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

19/09/2007, 18:13

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

03/08/2007, 19:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

03/08/2007, 19:49

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

26/07/2007, 13:51

Conclusão para Sentença - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

26/07/2007, 13:50

Localização Interna - (JRJUPG-LUCIANO PALHANO GUEDES)

25/07/2007, 15:43

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

24/07/2007, 15:47

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

24/07/2007, 15:46

Localização Interna - (JRJNGC-RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO)

12/07/2007, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJNGC-RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO)

12/07/2007, 17:50

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

04/07/2007, 19:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

04/07/2007, 19:27

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

04/07/2007, 13:07

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

04/07/2007, 13:06

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

29/06/2007, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

28/06/2007, 11:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

18/06/2007, 17:18

Localização Interna - (JRJJFH-JANAINA FIDELIS DA SILVA CHIA)

09/05/2007, 13:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJFH-JANAINA FIDELIS DA SILVA CHIA)

09/05/2007, 13:06

Conclusão para Decisão - (JRJJFH-JANAINA FIDELIS DA SILVA CHIA)

03/05/2007, 17:11

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

02/05/2007, 17:16

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

30/04/2007, 17:42

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

30/04/2007, 17:41

Localização Interna - (JRJNGC-RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO)

18/04/2007, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJNGC-RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO)

18/04/2007, 15:53

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

12/03/2007, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

12/03/2007, 14:33

Juntada - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

12/03/2007, 14:32

Localização Interna - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

26/02/2007, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

26/02/2007, 15:05

Localização Interna - (JRJEEJ-EVERTON FERREIRA JORDÃƒO)

23/02/2007, 20:40

Localização Interna - (JRJEEJ-EVERTON FERREIRA JORDÃƒO)

26/01/2007, 19:53

Localização Interna - (JRJPCZ-PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA)

12/12/2006, 20:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPCZ-PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA)

12/12/2006, 20:18

Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

07/12/2006, 17:28

Conclusão para Despacho - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

07/12/2006, 11:39

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

05/12/2006, 18:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

05/12/2006, 17:02

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(108)