Apelação Cível 0029597-43.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

FREDERICO DOS SANTOS OTONI

CPF

Autor

ROBERTO MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO

OAB/RJ 201509·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/03/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

22/03/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/02/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

14/02/2025, 17:33

Não conhecido o recurso - por unanimidade

06/02/2025, 14:30

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

18/12/2024, 13:42

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

22/03/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

22/03/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:13

17/02/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

14/02/2025, 17:33

Não conhecido o recurso - por unanimidade

06/02/2025, 14:30

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

18/12/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 130

17/12/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

29/11/2024, 06:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 18:06

Despacho

07/11/2024, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

07/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/06/2024, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/06/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/05/2024, 14:09

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

19/05/2024, 22:56

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

17/05/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 22:56