Apelação / Remessa Necessária 0014315-34.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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MARIA OLIVIA FERREIRA BRAGA

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

12/06/2024, 13:28

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 19:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/01/2024, 15:26

Despacho

19/12/2023, 12:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/11/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/11/2023, 03:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/10/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/10/2023, 22:26

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

12/06/2024, 13:28

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 19:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/01/2024, 15:26

Despacho

19/12/2023, 12:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 12:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:33

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Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/11/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/11/2023, 03:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/10/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/10/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:05

Recurso Especial não admitido

19/10/2023, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2023, 11:14

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/06/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/05/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/05/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:44

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

25/04/2023, 16:06

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

24/04/2023, 16:25

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

20/04/2023, 16:37

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

18/04/2023, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/04/2023, 17:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

14/04/2023, 17:03

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/04/2023, 10:15

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

24/02/2023, 13:47

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

17/08/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/08/2022, 12:27

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 11:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 70

01/07/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

01/07/2022, 11:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

30/06/2022, 15:34

Retirado de pauta

27/06/2022, 20:03

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45

25/05/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

25/05/2022, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

20/05/2022, 15:59

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

07/06/2021, 17:25

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

02/06/2021, 17:23

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

02/06/2021, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2021, 16:43

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/05/2021, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021<br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00:00</b>

16/04/2021, 04:01

Juntada de certidão

15/04/2021, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 94

13/04/2021, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2021, 20:33

Juntada de certidão

13/04/2021, 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

09/04/2021, 16:44

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

17/07/2020, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/07/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/07/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/07/2020, 10:16

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

09/07/2020, 20:55

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 11:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/10/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 17:23

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 20:55