Recurso Extraordinário com Agravo 0133474-70.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Reu

ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão - RECEX - Retificação de Autuação

14/05/2026, 09:53

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 63127 - Data: 13/05/2026, às 12:33:18, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/05/2026, 12:46

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

09/01/2023, 21:11

Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/12/2022, 08:53

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 45961/2022 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2022, 15:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

19/12/2022, 02:41

Publicação, DJE - DJE nº 259, divulgado em 16/12/2022

19/12/2022, 02:27

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1081 - ARE 1246685

16/12/2022, 16:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

12/12/2022, 21:06

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

02/12/2022, 10:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

02/12/2022, 10:02

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

02/12/2022, 05:04

Publicação, DJE - Divulgado em 01/12/2022

02/12/2022, 04:03

Determino a distribuição

01/12/2022, 19:27

Conclusos à Presidência

01/12/2022, 13:23

Todas as movimentações(18)

Certidão - RECEX - Retificação de Autuação

14/05/2026, 09:53

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 63127 - Data: 13/05/2026, às 12:33:18, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/05/2026, 12:46

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

09/01/2023, 21:11

Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/12/2022, 08:53

Documentos

Outras Peças

•16/12/2022, 14:33

Despacho

•01/12/2022, 19:26

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 45961/2022 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2022, 15:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

19/12/2022, 02:41

Publicação, DJE - DJE nº 259, divulgado em 16/12/2022

19/12/2022, 02:27

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1081 - ARE 1246685

16/12/2022, 16:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

12/12/2022, 21:06

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

02/12/2022, 10:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

02/12/2022, 10:02

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

02/12/2022, 05:04

Publicação, DJE - Divulgado em 01/12/2022

02/12/2022, 04:03

Determino a distribuição

01/12/2022, 19:27

Conclusos à Presidência

01/12/2022, 13:23

Registrado à Presidência

01/12/2022, 13:23

Autuado

18/11/2022, 02:38

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

17/11/2022, 14:26