Agravo em Recurso Especial 0020002-71.1990.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE AGUIAR DE SOUSA CRUZ

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

NICE GONCALVES DE SOUZA CRUZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/05/2026, 10:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2026, 11:28

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:27

Decisão

•16/04/2026, 11:27

Decisão

•16/04/2026, 11:27

Decisão

•16/04/2026, 11:27

Decisão

•16/04/2026, 11:26

Decisão

•16/04/2026, 11:26

Sentença

•16/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:26

Acórdão

•16/04/2026, 11:26

Acórdão

•16/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:26

Decisão

•16/04/2026, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/04/2026, 11:27

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Sentença

•16/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

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Acórdão

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:26

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 11:26

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•16/04/2026, 11:26

Acórdão

•16/04/2026, 11:26