5004061-26.2019.4.02.5118

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 24

Partes do Processo

LUIZ MARIO CRUZ

CPF 884.***.***-30

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:07

5004061-26.2019.4.02.5118

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

legal