Apelação Cível 0026844-71.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERNANDO MASCARENHAS

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMIR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 102094·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA

OAB/RJ 114610·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VLADIMIR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 102094·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA

OAB/RJ 114610·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/09/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/09/2025 15:44:16)

19/09/2025, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/09/2025 15:44:16)

19/09/2025, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/09/2025 15:44:17)

19/09/2025, 15:45

Homologada a Transação

19/09/2025, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

19/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(180)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 11:26

24/09/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/09/2025 15:44:16)

19/09/2025, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/09/2025 15:44:16)

19/09/2025, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/09/2025 15:44:17)

19/09/2025, 15:45

Homologada a Transação

19/09/2025, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

19/09/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

04/07/2025, 11:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

30/06/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/06/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

26/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/06/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/06/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/05/2025, 18:02

Juntada de certidão

29/05/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/05/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/05/2025, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/05/2025, 20:30

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b>

25/04/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/04/2025, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 11

24/04/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

24/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

11/04/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 124

08/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/03/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/03/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2025, 20:35

Juntada de Petição

14/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/03/2025, 16:46

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:45

Juntada de Petição

13/03/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2025, 16:11

Juntado(a)

12/03/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/03/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

17/02/2025, 11:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/02/2025, 21:49

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 41

17/12/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

17/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

16/03/2023, 19:49

Juntado(a)

16/03/2023, 19:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - EXCLUÍDA

16/03/2023, 19:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

16/03/2023, 12:18

Juntada de Petição

14/03/2023, 18:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 16:39

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

02/07/2020, 18:49

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

02/07/2020, 18:39

Redistribuição para Órgão Julgador - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

02/07/2020, 18:35

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

02/07/2020, 18:32

Reativação - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

02/07/2020, 11:56

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

29/06/2020, 14:06

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

29/06/2020, 14:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

29/06/2020, 13:50

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/06/2020, 17:20

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

01/06/2020, 22:51

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

29/05/2020, 13:31

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

21/05/2020, 13:37

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/05/2020, 19:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/03/2020, 14:27

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/03/2020, 14:27

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

19/02/2020, 12:39

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

06/02/2020, 13:25

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

09/01/2020, 14:09

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

11/12/2019, 10:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/10/2019, 22:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

09/10/2019, 15:08

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/10/2019, 12:13

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

03/10/2019, 10:01

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/09/2019, 13:19

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/09/2019, 10:29

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/08/2019, 16:52

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/07/2019, 14:37

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

16/07/2019, 11:38

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/06/2019, 10:33

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/06/2019, 15:35

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/01/2019, 19:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

14/01/2019, 14:05

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/12/2018, 12:43

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/11/2018, 15:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/11/2018, 14:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/11/2018, 14:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/08/2018, 15:29

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/08/2018, 15:29

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/07/2018, 14:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

06/06/2018, 13:27

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

03/06/2018, 16:56

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

16/05/2018, 15:28

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/05/2018, 07:20

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/05/2018, 15:05

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/05/2018, 15:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/05/2018, 15:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/05/2018, 15:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/05/2018, 15:04

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2018, 12:38

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

21/03/2018, 17:25

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/02/2018, 15:16

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/02/2018, 15:16

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/02/2018, 15:16

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/02/2018, 15:16

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/11/2017, 15:40

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/11/2017, 14:21

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2015, 19:35

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2015, 19:30

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2015, 17:24

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2015, 13:29

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/10/2014, 11:24

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2014, 11:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2014, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2014, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2014, 13:38

Migração DECISÃO NÃO CONHECIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2014, 19:16

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2014, 19:14

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/10/2014, 15:52

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2014, 12:55

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2014, 17:43

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2014, 14:27

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2014, 14:04

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/09/2014, 11:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/09/2014, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/09/2014, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2014, 13:07

Migração DECISÃO PREJUDICADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2014, 14:08

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2014, 13:45

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/12/2012, 20:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/12/2012, 15:54

Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2012, 12:28

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2012, 16:54

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2011, 20:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2011, 15:21

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2011, 19:11

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2011, 16:01

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/07/2010, 15:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/07/2010, 14:32

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2010, 15:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2010, 17:02

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2008, 13:17

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2008, 12:08

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2008, 10:27

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/04/2008, 17:01

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/04/2008, 16:52

DECISÃO STJ/STF

•17/06/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:02

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 13:14

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 16:11

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 11:29

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 21:49