Agravo em Recurso Especial 5081030-31.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.700,36

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS SERV DA ASSEMBL LEGISLATIVA DO EST DO RJ

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 18:20

Conheço do agravo de ASSOCIACAO DOS SERV DA ASSEMBL LEGISLATIVA DO EST DO RJ para não conhecer do Recurso Especial

10/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/01/2026, 11:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 18:20

Decisão

•22/01/2026, 11:09

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•22/01/2026, 11:09

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•22/01/2026, 11:09

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•22/01/2026, 11:09

Sentença

•22/01/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 11:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 11:09

Decisão

•22/01/2026, 11:09